Por Isaltino Nascimento O volume de propostas e a densidade dos debates travados durante a I Conferência Estadual de Segurança Pública referendaram a importância do evento, pioneiro no país.
Os mais de mil participantes – entre delegados, convidados e observadores – inauguraram um outro momento de discussão da segurança pública em Pernambuco, contribuindo para um marco na construção de um novo pensamento na área, compromissado com os direitos humanos.
Numa tradução inconteste do significado do Pacto pela Vida.
Os grupos de trabalho formados na conferência, que durou três dias, entre 22 e 24 de julho, produziram 405 propostas, sete princípios e 21 diretrizes, a maioria aprovada por aclamação, para orientarem as políticas de segurança pública nacional, estadual e municipais.
Num exemplo claro do que é exercer cidadania.
Nas rodas de debate estavam agentes de segurança lado a lado com trabalhadores rurais e urbanos, integrantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, entre outros agentes sociais, confrontando suas idéias, sugestões, impressões, num processo de construção política vitorioso.
Pena foi constatar que atores que comumente debatem segurança pela mídia não estiveram lá para expor suas críticas no fórum adequado.
Esse registro se faz importante porque realmente é de se estranhar que quando se tem um momento tão rico de discussão, respaldado pela sociedade civil, estes atores simplesmente ignorem.
O melhor foi constatar que Pernambuco demonstrou maturidade da discussão de propostas de melhoria nas ações de combate à criminalidade, chamando a atenção dos representantes do Ministério da Justiça que participaram do evento, como foi o caso de Márcia Alencar, uma das palestrantes.
Nas palavras dela, Pernambuco já é um exemplo de segurança pública para o Brasil: “Hoje eu vejo a sociedade política pernambucana se organizar para construir um pacto estadual de segurança pública”, enfatizou.
Vale a pena ressaltar que esta foi a primeira conferência do gênero no Brasil e servirá de base para a 1ª Conferência Nacional que acontece no próximo mês, em Brasília.
Antes da sua realização foram feitos 14 encontros regionais que formularam algumas das propostas discutidas no evento, tendo como foco do debate os eixos temáticos Direitos Humanos e Repressão Qualificada da Violência; Prevenção Social do Crime e da Violência e Gestão Democrática e Controle Social da Política Pública de Segurança.
Com o tema foi “Construindo o Sistema Estadual de Segurança Pública”, a conferência alcançou o objetivo de aumentar a participação popular no acompanhamento de políticas públicas, priorizando as demandas específicas nos âmbitos local, estadual e nacional, ao reunir representantes da sociedade civil organizada de todas as partes do Estado e também do Poder Público.
Nela entraram em pauta sete eixos temáticos: financiamento e gestão; prevenção de crimes; repressão qualificada da violência; gestão democrática; mecanismos de valorização do profissional de segurança pública; diretrizes do sistema penitenciário; e emergências de acidentes.
Assim, o debate traduziu a visão de uma gestão que valoriza escutar a sociedade civil e está aberta ao aprendizado junto aos movimentos sociais e com as pessoas que sempre militaram em diversas causas relevantes.
Quebrando preconceitos, garantindo os direitos dos pretos, pobres, homossexuais, índios e todos aqueles que sempre foram abandonados pelos governos.
PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa escreve para o Blog todas às terças-feiras.