O prefeito Elias Gomes e o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, Maxuell Vignoli, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta em que o Governo Municipal se compromete a atuar para impedir a venda de bebidas alcoólicas em um perímetro de 100 metros de distância de todos os estabelecimentos educacionais do Município.
Antes de assinar o TAC, o prefeito explicou como será feito o trabalho da Prefeitura. “Já estamos solicitando a todos os diretores de escolas que informem a existência de bares ou outros estabelecimentos que vendam bebidas próximos às escolas.
A partir de hoje, estaremos realizando uma operação de orientação aos comerciantes, em seguida serão realizadas diligências de fiscalização e em três meses, como acordado no documento, estaremos realizando o fechamento dos estabelecimentos”, disse.
Elias Gomes lembrou que “a defesa de um ambiente educacional livre da bebida, e de outras drogas, faz parte de uma política que dialoga com a rede de proteção social que estamos instalando no Município e visa proteger as crianças e adolescentes”.
A Secretaria de Educação já tem cadastradas 28 unidades escolares que têm bares em seus arredores (veja lista ao fim da matéria).
O Coronel do 6° BPM Paulo de Tarso Pacífico fez uma apresentação mostrando a quantidade de homicídios que aconteceram nas proximidades de bares no município.
O Bar do Hawai, já interditado, e o Xicanos Bar tiveram os maiores números de ocorrências fatais, com onze e sete mortes, respectivamente.
Ele também destacou operações que vêm sendo realizadas em parceria com a Prefeitura (Seplan, Gama e Vigilância Ambiental) e a Polícia Civil. “Esperamos que, a partir da assinatura do TAC, as ações que já vêm sendo realizadas em parceria com a Prefeitura de Jaboatão e as Polícias Civil e Militar se tornem contínuas”, defendeu o promotor Maxwell Vignoli.
Ele lembra aos proprietários de estabelecimentos comerciais que a venda e entrega gratuita de bebidas alcoólicas são crimes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
ESCOLAS MUNICIPAIS COM BARES EM FUNCIONAMENTO: Poetiza Francisca Izidora Vânia Laranjeiras Luiz Lua Gonzaga Nicea Calú Nossa Senhora do Loreto Tereza DAvila Oscar Moura Creche Ciranda Cirandinha Creche Marcos Freire DEmery Carneiro Centro de Reabilitação e Educação Especial Humberto Barradas José Carneiro São Sebastião Vinicius de Morais Alberto Luiz Russo Barão da Muribeca Davino Tenório Antonio Vieira de Melo Duque de Caxias Pedro Álvares Cabral Dom Pedro Alcântara Djacy Glicério Costa e Silva Dom Beno Jaboatão dos Guararapes Natividade Saldanha Paulo Menelau