Fim da taxa tapa buraco fica só no papel em Jaboatão

Prezado(a) Jamildo/Carol Carvalho: A Prefeitura de Jaboatão, ainda não se pronunciou como devolverá o dinheiro arrecadado da Taxa de Manutençao de Vias Públicas (taxa tapa buraco), recolhida através do licenciamento veicular, pelo DETRAN-PE.

Conforme decisão do TJPE, acatando ação do MPPE, ação impetrada por nós na Comarca de Jaboatão, Promotoria de Defesa doConsumidor, em 17/03/09.

A decisão do TJPE, foi publicada no seu blog em, 20/05/09.

Com a intenção de obter informações, visitei quatro Secretarias; GESTÃO DA RECEITA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS JURÍDICOS E OBRAS, não obtendo nenhuma informação.

Solicitei a Assessoria de Imprensa do TJPE, que nos enviou e-mail informando resumo da decisão, conforme processo n/ 171358-8, que julgou Inconstitucional tal cobrança.

Esperamos que a Prefeitura esclareça para população, que aguarda um posicionamento da devolução do dinheiro do contribuinte.

Um abraço Adelson Veras Jaboatão dos Guararapes.