Do UOL Notícias Atendendo a pedido da governadora Roseana Sarney (PMDB), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Raimundo Oliveira Filho, mandou retirar o nome de Roseana da fachada do prédio no qual fica a sede da instituição.
A decisão do tribunal de batizar a sede com o nome da governadora foi tomada em 2002 e sofreu questionamento na Justiça por intermédio de ação movida pela deputada estadual Helena Heluy (PT).
Em 2003, a própria Assembléia Legislativa do Estado inseriu uma emenda na Constituição Estadual que abre brecha legal para este tipo de homenagem.
O texto da emenda prevê que prédios públicos podem ter o nome de “pessoas vivas consagradas notória e internacionalmente como ilustres ou que tenham prestado relevantes serviços à comunidade na qual está localizada a obra ou logradouro”.
Leia mais.