Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5592/09, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que dá nova regulamentação á profissão de jornalista.
O parlamentar reafirma a exigência do diploma de jornalismo e o registro profissional como requisitos para o exercício da profissão em empresas de comunicação.
Em 17 de junho, o supremo Tribunal Federal considerou que essa exigência, prevista pelo Decreto-Lei 972/69, não se harmonizava com a atual Constituição.
A proposta considera atividade jornalística o exercício habitual e remunerado de atividade intelectual ou de informação em meios de comunicação.