O Globo A descoberta de que contratos do governo federal ainda embutem os custos da CPMF, um ano e meio após a extinção do tributo - como revelou O GLOBO, a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) - provocou reação de tribunais de contas estaduais, que começaram a investigar se estados também pagam irregularmente a contribuição.
O presidente do TCE de São Paulo, Edgard Rodrigues, defendeu nesta terça uma revisão geral dos contratos nos três níveis de governo.
Em alguns estados, a irregularidade já foi constatada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou surpreso com a informação de que o governo ainda arca com os custos da CPMF em seus contratos e disse que cobrará explicações dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento). - Eu vi a matéria (do GLOBO) e vou conversar com o Guido Mantega, quando ele voltar (das férias), para saber o que está acontecendo.
Vou ver com Guido e com o Paulo Bernardo o que aconteceu, por que nós continuamos pagando CPMF - disse Lula.
Para o presidente do TCE-SP, o caminho é a revisão geral dos contratos públicos de governo federal, estados e municípios, para que esse custo seja expurgado. - No estado de São Paulo há de ser feita essa revisão.
Acredito que deva ser feita no país inteiro - disse Edgard Rodrigues.
Tribunais como o do Rio e o de Minas informaram que estão fazendo levantamentos para saber se já foi identificado esse problema em contratos com os respectivos governos.
Em Pernambuco, o TCE identificou a cobrança irregular da CPMF num contrato entre a empresa de limpeza urbana Sanepar e a prefeitura de Petrolina.
Neste caso, o tribunal constatou superfaturamento e outras irregularidades, entre elas a utilização da CPMF, extinta, na composição dos custos, além da inclusão do IRPJ e CSLL como Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) do contrato, que foi suspenso.
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