Por Isaltino Nascimento Nesta quarta-feira, 22 de julho, Pernambuco dá início aos debates da I Conferência Estadual de Segurança Pública.

Um marco inovador na história do país, visto que é a primeira vez que um Estado organiza um evento para discutir no âmbito da sociedade a segurança pública, antes restrita ao controle do governo federal.

O pioneirismo de Pernambuco motivou a realização da Conferencia Nacional de Segurança Pública, prevista para os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília, sob o tema “Segurança com cidadania: participe dessa mudança!”.

Bem como a replicação de eventos da mesma natureza em outros Estados da Federação.

Com o tema “Construindo o Sistema Estadual de Segurança Pública”, a conferência de Pernambuco acontece após uma campanha de mobilização realizada no ano passado, com a execução de 14 conferências regionais.

Nestes encontros, o Governo e a sociedade civil organizada dinamizaram e aprofundaram a participação popular no debate das ações de políticas públicas de prevenção e combate à violência.

A partir de um tema central – “Construindo o Sistema Estadual de Segurança Pública” –, o debate foi dividido em três eixos temáticos: Direitos Humanos e Repressão Qualificada da Violência; Prevenção Social do Crime e da Violência; Gestão Democrática e Controle Social da Política Pública de Segurança.

Nestes fóruns também foram preparados os 900 delegados que participam do evento de agora.

Estes foram escolhidos entre organizações da sociedade e gestores públicos para debaterem, avaliarem e eventualmente redefinirem a política de segurança do Estado, traduzida no Pacto Pela Vida.

Criado em maio de 2007, após um amplo debate com a sociedade civil organizada e poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, o Pacto Pela Vida é formado por 138 ações de prevenção e repressão à violência.

Entre seus projetos estão o aparelhamento das forças policiais, contratação e qualificação de policiais, ações de desenvolvimento social como Governo Presente e cursos de capacitação de jovens.

E tem como maior mérito a partilha de sua condução com toda a população, visto que tem como base o entendimento de que segurança pública é uma questão de Estado e não de governo.

Sinto-me gratificado por estar entre os participantes da conferência, visto que além de debater o sistema estadual de segurança pública, será dada ênfase à construção de mecanismos de controle social e participação da sociedade.

E a partir do que foi compilado nos encontros regionais serão elencadas sugestões para as esferas municipais, estadual e federal.

Num exercício que fortalece a democracia e demonstra a vontade do Governo de Pernambuco de construir um Estado de paz.

PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT, escreve para o Blog todas às terças-feiras.