O suplente de vereador pelo PSDC no Recife, o advogado Alfredo Mariano, se reúne amanhã (21), às 10h, com o presidente da Câmara dos Vereadores do Recife, Múcio Magalhães (PT), para tratar dos trâmites necessários à sua posse no cargo de parlamentar. “Ante o quadro de enfermidade irreversível, o titular do mandato, vereador Luiz Vidal, mantém-se há cerca de cinco meses distante da legislatura, o que, segundo o Regimento Interno da Câmara, configura a obrigatoriedade de convocação do primeiro suplente”, diz.
No encontro, agendado na última quinta-feira a pedido do próprio Mariano, o presidente da Câmara deverá se pronunciar sobre um requerimento de informações, protocolado no dia 30 de junho pelo suplente, a fim de se inteirar oficialmente sobre a situação de vacância do cargo.
No documento, ainda não respondido pelo presidente, Alfredo Mariano questiona, entre outros pontos, que resoluções formalizam o afastamento do parlamentar (Luiz Vidal) e as datas de suas publicações no Diário Oficial, conforme reza o regimento interno da Casa.
Em recente declaração à imprensa, Múcio Magalhães manifestou a intenção de solucionar a questão pelas vias da negociação (um acordo com parentes de Vidal) primeiro, para que a mesa tome suas providências.
Alfredo Mariano cobra outra postura de Múcio Magalhães. “Se além do Regimento Interno, a Lei Orgânica também prevê que eu assuma, não tenho mais o que aguardar.
Qualquer vereador pode justificar as faltas normais, mas não se tratando de um caso como este, onde existem inúmeras faltas subseqüentes desde o início de março”.
Segundo o pleito, desde que o vereador Luiz Vidal foi internado, em estado grave, na UTI do Hospital Memorial São José, em 04 de março deste ano (há exatamente 4 meses e 16 dias), foi apresentada apenas uma licença médica de 30 dias e sucessivas justificativas de faltas como forma de driblar o regulamento da Casa. “Para que o suplente assuma, deveria ser apresentada uma licença de 120 dias.
Embora seja público o estado de saúde do vereador, internado em uma UTI, há mais de 4 meses, até agora nenhuma providência foi tomada para que o suplente assumisse o cargo”.