Afora a decisão judicial da 1ª Vara Criminal, que determina o imediato fechamento do Lixão da Muribeca, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes recebeu hoje a notificação da 3ª Vara da Fazenda sobre a revogação da liminar que permitiu o funcionamento do aterro desde o último dia 2 de julho.
Agora, o município tem obrigação legal de desativar o aterro, conforme prevê o Termo de Aditamento e Ajustamento de Conduta (TAAC) firmado com Recife, Ministério Público, CPRH e Moreno.
O secretário de Serviços Urbanos de Jaboatão, Evandro Avelar, falou que o município já articula a ação.
Ainda hoje vai enviar ofício à Polícia Militar para que possa se estruturar e executar a desativação. “Não sei em quanto tempo vão se organizar”, disse.
Avelar afirmou que também comunicará a Prefeitura do Recife sobre a notificação. “Acredito que não haverá problema porque João da Costa afirmou ontem que vai cumprir a lei”.