O juiz Adilson Agrícola, da 1ª Vara Criminal de Jaboatão dos Guararapes, voltou atrás e ordenou nesta quinta-feira o encerramento imediato das atividades no Lixão da Muribeca e recolhimento das máquinas e caminhões que operam no aterro.
Caso descumpram a ordem, os representantes do Governo e da Prefeitura do Recife poderão ser presos.
Estão sob ameaça o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o diretor de Controle de Fontes Poluidoras da instituição, Waldecy Ferreira, o presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Carlos Muniz, e o secretário de Serviços Urbanos do Recife, José Humberto Cavalcanti.
O ex-prefeito João Paulo, também denunciado pelo Ministério Público, foi poupado sob o argumento de que “não está em flagrante”, ou seja, não exerce mais a função de gestor municipal.
Pesam sob os cinco acusados o descumprimento da lei 9605, de crimes ambientais, e artigo 288 do cógido penal, crime de formação de quadrilha.
Veja decisão judicial que determina fechamento do Lixão Na última segunda-feira (13), o juiz Adilson Agrícola havia negado o pedido de prisão contra os representantes da PCR e do Governo, após denúncia do Ministério Público.
Nessa quarta-feira (15), no entanto, o promotor Maxuell Lucena e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAOP/MA), André Silvani, entraram com pedido de reconsideração, hoje acatado por Adilson Agrícola. “Essa é uma questão complexa que foge da rotina dos magistrados”, justificou Silvani sobre a necessidade do pedido de reconsideração.
Para o promotor, “a decisão confirma ainda mais as declarações infelizes de certas pessoas que colocaram em xeque a conduta do Ministério Público”.
Ainda segundo Silvani, o MP requisitou a prisão das quatro autoridades ontem, junto à Polícia Militar, Delegacia de Jaboatão e Delegacia do Meio Ambiente.
A decisão do juiz Adilson Agrícola reforça o pedido, caso o Lixão não seja desativado. “Agora depende que forma a Polícia vai cumprir a decisão”, afirmou.
Prefeitura de Jaboatão é notificada e se articula para desativar aterro Destino do Lixão da Muribeca agora nas mãos da Polícia PCR ainda não foi notificada, mas mantém posição de cumprir a lei e desativar Lixão