O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma representação na Justiça contra o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima requerendo o afastamento provisório de seu dirigente.
A medida foi tomada pelas promotoras de Justiça Isabela Bandeira Carneiro Leão e Izabela Moura de Miranda devido às duas mortes violentas de adolescentes internados ocorridas no mês de junho (dias 6 e 9).
No dia 11 deste mês, mais um adolescente morreu, dessa vez de asfixia por bronco aspiração.
A representação do MPPE tramita na Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição.
Na representação, as promotoras ressaltam que, mesmo após as mortes, o diretor da unidade não tomou nenhuma providência no sentido dar condições mínimas de segurança aos adolescentes.
Elas também lembram as péssimas condições físicas do Case Abreu e Lima, problema que já motivou por parte do MPPE o ingresso de uma ação civil pública. “Os gravíssimos fatos ocorridos em tão curto espaço de tempo no interior do CASE Abreu e Lima, que indicam de modo muito veemente que a entidade de atendimento não está desempenhando a contento as obrigações que lhe são impostas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, afirmam, na representação.
Em casos assim, o próprio Estatuto prevê, em seu artigo 97, o afastamento provisório ou definitivo dos dirigentes da unidade de internação.
O Case/Abreu e Lima pertence à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase – antiga Fundac) e atende adolescentes em cumprimento de medida de internação com idades entre 15 e 17 anos incompletos.