O Tribunal Pleno terá sessão extraordinária nesta quarta-feira (15) a partir de 16h.

Reunidos na sala Desembargador Antônio de Brito, no 1º andar do Palácio da Justiça, os 39 desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão analisar dois projetos de lei e dois projetos de resolução.

Entre os projetos de lei que serão avaliados, está o que propõe o aumento do número de desembargadores de 39 para 46 no TJPE, sendo este o primeiro item da pauta.

O outro projeto que será apreciado propõe a criação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

O destaque nos projetos de resolução é a proposta de substituição da versão impressa do Diário de Justiça impresso pela versão eletrônica.

Segundo a Presidência do Tribunal, autora da minuta, a mudança propiciaria economia para o Judiciário e para o Estado por diminuir o custo efetivo com a publicação de atos processuais no Diário Oficial.

O outro projeto de resolução versa sobre a adequação do Regimento à nova lei de falências, substituindo o termo concordata por recuperação judicial.

Na nova lei de falência, a concordata foi excluída.

A proposta altera o Código de Organização Judiciária do Estado, criando 7 novos cargos de desembargador e 49 cargos comissionados, divididos em assessor técnico judiciário (28 vagas), secretário de desembargador (7), chefe de gabinete (7) e agente de segurança e transporte (7).

O projeto também cria 28 funções gratificadas de representação de gabinetes, divididas em auxiliar de gabinete (14) e assistente de gabinete (14).

Os cargos e as funções gratificadas criados no projeto de lei somente serão providos em 2010 e as despesas decorrentes dos novos cargos correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Na justificativa da proposição, a Presidência do TJPE explica que o índice de processos distribuídos e julgados foi de 1.388 por desembargador em 2008 e que esse número tende a permanecer alto em 2009.

Em 2008, o Tribunal recebeu 23.141 novos processos, acompanhando uma tendência de crescimento contínuo e progressivo – 16.772 em 2004, 16.565 em 2005, 18.520 em 2006 e 20.303 em 2007.

Até junho deste ano, já foram distribuídos 14.608 novos processos judiciais, o que representa forte indício de que a distribuição de novos feitos no 2º grau aumentará o índice de processos por desembargador, superando os números de 2008.