Caro Jamildo, Em resposta aos questionamentos da Deputada Terezinha Nunes sobre o uso da Fábrica Tacaruna para realização de evento musical, vem a Secretaria Especial de Juventude e Emprego (SEJE), órgão governamental que responde pelo espaço (Lei n°13.782 de 29 de maio de 2009), prestar os seguintes esclarecimentos: 1°) A produção do evento a ser realizado no Espaço Externo – estacionamento - da Fábrica Tacaruna está sob responsabilidade da Empresa BG produções e eventos musicais.

Vale ressaltar que não há o que se falar em favorecimento a determinado grupo, uma vez que este espaço vem sendo utilizado há vários anos por diversas empresas, como a Rede Globo, Chevrolet Hall, Maluco Beleza e eventos como o Guaiamum Treloso, Enquanto isso na sala de justiça e outros. 2°) Com relação à ausência do processo licitatório equivocadamente suscitado pela Nobre deputada, cabe-nos esclarecer que a natureza jurídica da permissão de uso de bem público por não comportar a competição e tratar-se de ato discricionário e precário da administração, sem as garantias dos contratos administrativos, não está sujeita à aplicação da Lei 8666/93. 3°) No tocante à utilização do espaço e de sua preservação, reiteramos nosso posicionamento no sentido de esclarecer que em momento algum a permissão de uso foi concedida para utilização do Prédio da Fábrica Tacaruna e sim a área atualmente destinada ao estacionamento.

Neste sentido a Secretaria de Juventude exige como condição para a permissão de uso do espaço, a apresentação, por parte da produtora do evento, de todas as licenças devidamente expedidas pelos órgãos competentes. 4°) Informamos, ainda, que a Empresa produtora do evento, procederá ao total isolamento do prédio da Fábrica Tacaruna, arcando a mesma com todo e qualquer dano que porventura venha a causar.

Por fim, destacamos que todo o complexo da Fábrica Tacaruna está prestes a passar por um grandioso processo de revitalização, através de um convênio que está sendo firmado entre a SEJE e o Ministério da Justiça na ordem de R$ 45 milhões de reais, para abrigar o maior Centro de Cidadania Juvenil do Brasil.

Atenciosamente André Correia Secretário Executivo de Juventude e Emprego de Pernambuco Oposição cobra explicações sobre uso da Fábrica da Tacaruna sem licitação