No 11º Relatório Técnico Conjunto, uma das cláusulas do Termo de Aditamento e Ajustamento de Conduta (TAAC) assinado pela Prefeitura do Recife, Jaboatão, CPRH, MPPE, entre outros órgãos, consta o anexo IV, referente ao mês de maio de 2009.
Chama-se “Custos de Operação do Aterro da Muribeca e Desembolso dos Investimentos Previstos para o Novo Aterro”, e tira por base a data em que a desativação deveria ter sido realizada, isto é, 02 de julho de 2009.
Na denúncia acatada pela Justiça, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Flávio Falcão, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAOP/MA), André Silvani, transcrevem parte do relatório: - CENÁRIO 1: caso se obtenha o licenciamento dentro do prazo pré-determinado até 02/07/2009: R$38,39/ton; - CENÁRIO 2: considerando que o novo aterro fique pronto até dez/2009: R$ 45,19/ton; - CENÁRIO 3: considerando a desativação do aterro atual e depósito em aterro particular: R$ 32,70/ton; - CENARIO 4: considerando a desativação do aterro atual e depósito nos aterros particulares A e B: R$ 33,60/ton.
No aterro privado da CTR Candeias, Jaboatão paga, em média, R$ 27,50 por tonelada de lixo, enquanto o Recife gasta R$ 30 para depositar na Muribeca. “Vê-se, portanto, que nas hipóteses de deposição dos resíduos sólidos do Recife no lixão da Muribeca o custo é expressivamente maior do que o seu lançamento em aterro privado”, concluem os promotores.
Silvani e Falcão lembram ainda que Jaboatão percebe dos cofres estaduais R$ 700 mil por mês, por conta do ICMS sócio ambiental.
O Recife, de população três vezes superior ao município vizinho, naturalmente seria credor de um ICMS sócio ambiental muito mais expressivo. “Por isso não se compreende e ninguém ainda explicou quais as razões que levam o Município do Recife a confessar expressamente que paga mais para poluir e degradar o meio ambiente”, dizem na denúncia.
O relatório do TAAC é assinado e encaminhado por Ana Suassuna Fernandes, Secretária Executiva das Cidades; Carlos Eduardo Muniz, Diretor Presidente da Emlurb; Márcio Mendes de Oliveira, Secretário de Meio Ambiente do Município de Jaboatão dos Guararapes; e Jancleyton Andrade Silva, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Moreno.