O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Flávio Falcão, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAOP/MA), André Silvani, assinam juntos uma denúncia contra cinco autoridades públicas que tem conteúdo explosivo.

Acatada pela Justiça na última segunda-feira (13), a denúncia dos dois promotores do Ministério Público estadual levanta sérios questionamentos sobre os custos da Prefeitura do Recife com a destinação de resíduos na Muribeca, sugerindo, inclusive, que a administração municipal tem conexões com a máfia do lixo. “No site intitulado ‘Máfia do Lixo’, organizado por Enio Noronha Raffin, administrador/auditor, que trabalhou como Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana do Município de Porto Alegre, consta o resultado de pesquisa realizada perante o TSE, onde consta doação, para a campanha eleitoral passada do atual Prefeito do Recife, João da Costa, de empresas que atuam na área do lixo”, escrevem os promotores. [Veja a pesquisa do site].

No capítulo VII, intitulado “Dos Custos com a Operação do Lixo”, Silvani e Falcão reúnem dados fornecidos pela própria PCR que comprovam “que nas hipóteses de deposição dos resíduos sólidos do Recife no lixão da Muribeca o custo é expressivamente maior do que o seu lançamento em aterro privado”.

A partir de então, lançam dúvidas que merecem atenção. “Inexplicavelmente, de modo a causar perplexidade, a Administração Pública Municipal do Recife opta por modelo de gerenciamento do lixo que, além de criminoso, é o mais caro entre aqueles que se encontram a sua disposição, tudo isso em detrimento da legislação ambiental brasileira, do meio ambiente, da saúde das pessoas e da dignidade humana”, afirmam no documento.

Após explicações técnicas, os promotores prosseguem: “nesse absurdo contexto, o Município do Recife e o Estado de Pernambuco, em reiteradas vezes, têm argumentado que a sua resistência ao uso a qualquer dos aterros privados licenciados se deveria a circunstância de que isso significaria favorecer um suposto monopólio do lixo”. “Mas, omitem da opinião pública o fato de que a operação do lixão da Muribeca comporta o favorecimento de alguns poucos privilegiados do setor privado.

Só com o aluguel de máquinas que operam no lixão da Muribeca, o Município do Recife gasta, em média, mais de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) por mês”, complementam.

Em março de 2008, somente com a LOQUIPE – Locação de Equipamentos e Mão de Obras LTDA, a Prefeitura do Recife gastou, apenas com locação de equipamentos, R$ 1.439.897,50 – conforme Boletim de Medição expedido pela EMLURB, cuja cópia segue em anexo à denúncia.

O ex-prefeito do Recife João Paulo, o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o diretor de Controle de Fontes Poluidoras da instituição, Waldecy Ferreira, o presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Carlos Muniz, e o secretário de Serviços Urbanos do Recife, José Humberto Cavalcanti devem prestar esclarecimentos à Justiça num prazo de dez dias.

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