Nota da SAD Depois de uma séria de ações colocadas em prática com o objetivo de garantir à população a prestação do serviço em áreas essenciais como saúde e educação, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Administração e das Cidades e do Detran, publica no Diário Oficial de amanhã (15), uma portaria conjunta com as medidas que serão adotas visando à garantia do acesso aos serviços prestados pelo órgão.

Os servidores do Detran, em greve desde o dia 6 de julho, já estão tendo suas freqüências rigorosamente apuradas e aqueles que aderiram ao movimento terão os dias não trabalhados descontados.

Assim, o pagamento de julho desses servidores será proporcional aos dias trabalhados e só acontecerá no dia 5 de agosto, enquanto que os servidores que não estão em greve receberão normalmente no próximo dia 20.

A Secretaria de Administração (SAD) destaca que as reivindicações que não têm impacto financeiro, principalmente aquelas relacionadas à melhoria das condições de trabalho, foram e continuam sendo tratadas no âmbito da mesa específica de negociação que conta com a participação dos representantes da Secretaria de Administração, do Detran e da associação do órgão.

As demandas de cunho financeiro só serão debatidas na Mesa Geral de Negociação Permanente após a conclusão do segundo quadrimestre de 2009, quando o Governo terá um acompanhamento mais prudente do comportamento econômico do Estado.

Antes disso, o Governo não tratará das questões financeiras da pauta de reivindicações de qualquer que seja a categoria.

Especificamente sobre o Detran, a SAD esclarece que a instituição possui hoje uma folha de pagamento de R$ 4,8 milhões e que a reivindicação da categoria daria um incremento de mais de R$ 10 milhões, passando para R$ 14,8 milhões.

Um pleito que a Secretaria de Administração considera inviável e que pode levar ao desequilíbrio financeiro do Estado como também ao descumprimento dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Avanços no Detran – Em dois anos e meio, o Governo do Estado concedeu reajustes significativos para a categoria, fruto dos acordos firmados nas campanhas salariais de 2007 e de 2008.

O destaque foi a implantação do Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria que resultou em um aumento de salário significativo. “Em 2007 e 2008 acordamos a implantação da segunda e terceira etapas do PCCV, com enquadramento por tempo de serviço e qualificação, respectivamente, além da reposição da inflação”, explica o secretário de Administração, Paulo Câmara.

As medidas trouxeram reajustes de até 171% para os analistas de trânsito, 151% para os assistentes de trânsito e de 132% para os auxiliares de trânsito.

Entre os anos de 2007 e 2008 houve um incremento na folha salarial da categoria de 92,06%, percentual bem superior aos índices inflacionários do período da ordem de 10%.

A remuneração média dos servidores cresceu 47,17% em dois anos e meio de gestão.