O Tribunal Pleno terá sessão extraordinária nesta quarta-feira (15) a partir de 16h.

Reunidos na sala Desembargador Antônio de Brito, no 1º andar do Palácio da Justiça, os 39 desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão analisar dois projetos de lei e dois projetos de resolução.

Durante a sessão, também será apreciada, em caráter reservado, a indicação de nomes das personalidades e servidores que serão homenageados pelo Tribunal.

A pauta da sessão desta quarta (15) foi publicada na seção I do Judiciário Estadual no Diário Oficial de 9 de julho.

Entre os projetos de lei que serão avaliados, está o que propõe o aumento do número de desembargadores de 39 para 46 no TJPE, sendo este o primeiro item da pauta.

O outro projeto que será apreciado propõe a criação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

O destaque nos projetos de resolução é a proposta de substituição da versão impressa do Diário de Justiça impresso pela versão eletrônica.

Segundo a Presidência do Tribunal, autora da minuta, a mudança propiciaria economia para o Judiciário e para o Estado por diminuir o custo efetivo com a publicação de atos processuais no Diário Oficial.

O outro projeto de resolução versa sobre a adequação do Regimento à nova lei de falências, substituindo o termo concordata por recuperação judicial.

Na nova lei de falência, a concordata foi excluída.

Veja a pauta da sessão extraordinária do Tribunal Pleno 1.1.

Projeto de lei complementar que altera o Código de Organização Judiciária do Estado, dispondo sobre a composição do Tribunal de Justiça, criação de cargos e funções; 1.2.

Projeto de Resolução que institui o Diário de Justiça Eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. 1.3.

Projeto de Lei que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – FUMPJ.PE; 1.4.

Projeto Resolução que altera o Inciso IV do artigo 94, da Resolução Nº 84/1996 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco) 2.

Apreciação Reservada da Indicação de nomes das personalidades para conferimento dos Diversos graus da Medalha do Mérito Judiciário Des.

Joaquim Nunes Machado (art. 274, f, do Regimento Interno) e dos nomes dos servidores que serão homenageados com o Diploma de Honra ao Mérito Judiciário Des.

Joaquim Nunes Machado; 3.Outros Assuntos Administrativos.