Do UOL Notícias O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, inauguram nesta terça-feira (14) as obras de reurbanização do trecho de 2,2 km da orla da capital alagoana entre os bairros de Ponta Verde e Jatiúca.
Ao mesmo tempo em que é comemorada pelo setor do turismo, a obra - que teve investimento de R$ 4,9 milhões - possui uma série de contestações da Procuradoria da República em Alagoas, que vai pedir na Justiça que ela seja alterada.
Segundo a procuradora da área do meio ambiente do MPF (Ministério Público Federal), Niedja Kaspary, o projeto inicial foi alterado pela Prefeitura sem consentimento dos órgãos ambientais e deixou de obedecer critérios de construções em áreas litorâneas. “Houve uma série de irregularidades.
Enviamos quatro recomendações à Prefeitura e notamos que nenhuma delas foi cumprida.
Vamos questionar oficialmente por meio de uma ação civil pública, que será ajuizada”, explicou Kaspary, que é também procuradora-chefa do Ministério Público Federal em Alagoas, sem dar prazo para ingresso judicial.
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