A notificação não passa de uma formalidade, e se quiser, Jaboatão pode interditar a qualquer momento o Lixão da Muribeca.
A informação é do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAOP/MA), André Silvani, um dos que entrou com pedido de reconsideração para que a liminar que mantém aberto o Lixão caisse por terra.
Os municípios de Jaboatão, do Recife e a CPRH ainda não tem obrigação de fechar o aterro, porque não receberam a notificação da 1ª Vara da Fazenda Pública.
No entanto, já podem tomar a iniciativa, uma vez que conhecem o teor da decisão judicial. “Podem se dar por cientificados e cumprir, seguros de que estão cobertos”, explica o coordenador do CAOP.
No momento em que foram notificados, os dois municípios terão obrigação por lei e pelo Termo de Aditamento e Ajustamento de Conduta (TAAC) de interdiar o Lixão da Muribeca.
Confira a decisão judicial.