Devido às sucessivas queixas que estão chegando à Promotorias de Meio Ambiente acerca dos problemas de saneamento, do risco de desabamento de barreiras e das ruas alagadas no município de Camaragibe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o secretário de obras e ao diretor da defesa civil do município adotem as medidas necessárias ao enfrentamento e prevenção dos problemas.

No caso de omissão, os responsáveis poderão enfrentar as medidas judicias pertinentes.

A população reclama da existência de esgoto a céu aberto, fossas construídas em locais inadequados, ruas alegadas em virtude das chuvas, do risco de desabamento de barreiras e das casas construídas em morros, sem muro de arrimo ou precauções cabíveis.

Além disso, todos os reclamantes afirmam que, ao procurarem a Prefeitura, recebem a orientação de procurar o Ministério Público para resolver os problemas.

A recomendação, elaborada pelas promotoras Mariana Vila Nova e Nancy de Medeiros, explica que cabe à Defesa Civil do município adotar as providências essenciais à garantia da segurança da população.

Dentre elas estão a interdição de prédios, evacuação de áreas, notificação prévia, a fiscalização de obras irregulares e a demolição de obras, cujo risco esteja eminente.

Para tal, medidas administrativas e judiciais devem ser tomadas junto à Procuradoria do município.

Ademais, no âmbito do direito ambiental, o princípio da precaução vigora e os períodos de chuva na região se aproximam, aumentando os ricos à coletividade e aos interesses pessoais da população.

Quando o poder público se exime de responder aos anseios da população, fere os consagrados direitos constitucionais à vida, à saúde e aos princípios da dignidade humana.

A omissão enseja aos seus infratores a submissão às sanções administrativa, civil e criminal.

A emissora de rádio com audiência local deve divulgar o conteúdo da recomendação, informando à população que ao procurar a prefeitura exija que sua reclamação seja protocolada.

Caso não receba resposta à sua solicitação compareça ao MPPE para prestar declarações sobre o caso, munida do requerimento protocolado.