No site da Amepe Os pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) começaram a receber o pagamento corrigido do adicional por tempo de serviço (ATS), referente ao período de janeiro de 2005 a maio de 2006.
Os 159 pensionistas que têm direito ao pagamento irão receber 68,8% do montante devido – mesmo percentual já pago aos magistrados na ativa e aos aposentados.
Os recursos foram repassados pelo TJ-PE à Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), responsável em efetuar os pagamentos.
Os primeiros pagamentos foram realizados no mês passado.
Neste mês de julho, outros pensionistas receberão o ATS devido.
Segundo o assessor da presidência do TJ-PE, juiz Jorge Américo, para garantir recebimento do ATS aos pensionistas, foi preciso apresentar à Procuradoria do Estado, que tinha se pronunciado contra o pagamento, uma certidão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual estabelecia o pagamento de ATS aos ministros da ativa, aposentados e aos pensionistas do STF. “Depois que apresentamos o documento à Procuradoria, conseguimos garantir o pagamento aos nossos pensionistas”, explicou o magistrado Jorge Américo.
Ele também informou que o Tribunal deverá realizar o pagamento do montante restante (31,2%) aos magistrados ativos, aposentados e pensionistas no próximo mês de agosto.