O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da atuação do promotor Romualdo Siqueira França, entrou com uma ação civil por ato de improbidade contra o vereador do município de Angelim, Moacy Ferreira da Silva e o professor Geraldo Ferreira da Silva, ambos ex-presidentes da Câmara de Vereadores do município, e mais 11 demandados, entre servidores que participaram dos atos e empresas que foram beneficiadas pelas práticas ilegais.

O promotor requer que a Justiça determine a indisponibilidade de bens pertencentes aos réus até o valor de R$ 345.595,00.

Em agosto de 2008, a Promotoria de Justiça de Angelim instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades, denunciadas ao Caop Cidadania, relacionadas à contratação de serviços terceirizados na Câmara Municipal de Vereadores, especialmente em relação aos serviços contábeis e jurídicos e à concessão ilegal de diárias ao presidente da instituição.

A investigação chegou à conclusão de que Moacyr Ferreira da Silva e o irmão, Geraldo Ferreira da Silva praticaram atos de improbidade administrativa.

Verificou-se a inexigibilidades de licitação para contratos de prestação de serviços advocatícios, consultorias contábeis e de informática.

Além disso, houve a cumplicidade de funcionários da Câmara na tentativa de emprestar ares de legalidade a essas contratações.

As investigações apuraram que o vereador Moacyr Ferreira da Silva, enquanto gestor da Câmara Municipal nos anos de 2003/2004 e 2007/2008, estabeleceu uma verdadeira farra com a concessão ilegal de verbas através de diárias.

As diárias são legalmente instituídas para fazer frente às despesas com viagens, com a devida prestação de contas dos recursos utilizados.

O vereador, então presidente, se utilizou das diárias em favor próprio e de outros vereadores e servidores.

Além da irregularidade da autorização em benefício próprio, Moacyr Silva nunca provou que as supostas viagens realmente foram realizadas, em vez disso, redigiu justificativas genéricas.

A partir da análise cuidadosa da documentação dos pagamentos de diárias, foi descoberto até o pagamento de duas diárias no mesmo dia para destinos diferentes e para o mesmo destino.

Segundo o que o promotor Romualdo Siqueira França afirma na ação civil, nesse contexto ficou evidente o desvio de dinheiro público, já que se verificou o enriquecimento ilícito do então presidente da Câmara de Vereadores às custas povo de Angelim.

Com informações do MPPE