NOTA À IMPRENSA Diante dos últimos acontecimentos relacionados ao Aterro da Muribeca e o que foi anunciado na imprensa pelos promotores Flávio Falcão e André Silvani, do Ministério Público, a Prefeitura do Recife esclarece: 01 – A gestão municipal está ciente que não cometeu nenhum crime ambiental e, além de solidarizar-se com a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), faz coro com todas as argumentações expostas na nota divulgada hoje, à imprensa; 02 – A postura da Prefeitura do Recife sempre foi e será a de tratar a questão da destinação dos resíduos sólidos através do que foi acordado no Termo de Aditamento e Ajuste de Conduta (TAAC) e defende a sustentabilidade do setor e a instalação do consórcio Recife Energia; 03 – Através da Procuradoria Jurídica, a PCR fará a defesa intransigente de seus gestores, cujo papel desempenhado foi por decisão de governo e em cumprimento a uma decisão judicial; 04 – A PCR lamenta que os promotores do MPPE passem a informação antecipadamente à imprensa, numa atitude que exorbita o estado democrático de direito e anuncia que irá tomar todas as medidas cabíveis para que estas atitudes suspeitas sejam coibidas; 05 - Os municípios de Recife, Jaboatão e Moreno juntamente com o Ministério Público e o Governo do Estado firmaram um Termo de Aditamento e Ajuste de Conduta (TAAC) que consistia em atender a várias cláusulas referentes a questões de ordem social, ambiental e metropolitana para a destinação dos resíduos sólidos.

Portanto, não entende a posição atual dos promotores referidos; 06 - Não é do interesse da Prefeitura do Recife apenas depositar o lixo no Aterro da Muribeca.

A PCR em respeito à cidade e ao povo de Jaboatão, vem cumprindo as exigências contidas no TAAC e reafirma seu compromisso de política metropolitana de resíduos sólidos que está baseada nos seguintes pressupostos: - Visão metropolitana e sistêmica de destinação final; - Gestão pública, através de um consórcio metropolitano de destinação final de resíduos sólidos; - Incorporação desta sistemática no projeto Recife Energia; - Aproveitamento das potencialidades energéticas e comerciais do aterro atual; - Políticas estruturadoras em que incluam socialmente os catadores da Muribeca; - Construção da Central de Triagem para aproveitamento de materiais recicláveis, propiciando preservação ambiental. 07 - A PCR não abre mão da sua decisão política de investir na área de aterro sob controle público por entender que somente assim terá condições de controlar seu uso legal e responsável, no que diz respeito a questões que envolvam o meio ambiente e a responsabilidade social, onde milhares de catadores dependem da solução governamental para terem asseguradas melhores condições de vida. 08 - O compromisso da Prefeitura do Recife é o de prosseguir no cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta e, juntamente com o Governo do Estado, atual coordenador da política de resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife e do processo da consolidação do Consórcio Metropolitano, encontrar o melhor caminho para solucionar um problema que afeta a todos.

PREFEITURA DO RECIFE