STF - ADI - Petição Inicial View more documents from Jamildo Melo.
O governador Eduardo Campos entregou aos colegas de outros estados do Nordeste, para análise, nesta sexta-feira (10/07), durante o XI Fórum dos Governadores realizado na Paraíba, uma petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade que planeja patrocinar contra a Unïão.
O documento pede a revisão do cálculo do Salário-educação, que hoje beneficia estados mais industrializados, a exemplo de São Paulo, em detrimento de outros como Pernambuco.
Eduardo informou que pretende entrar com a ADIN dentro de 10 dias, caso o Ministério da Fazenda não acate o pedido administrativo já feito pelo Governo de Pernambuco.