Por Jayme Asfora Um fato tem marcado o ano de 2009 de forma bastante negativa para a advocacia pernambucana: o registro de cinco advogados assassinados em menos de seis meses.

O último homicídio foi o da advogada Karina Lígia Cruz Amorim, 40 anos, ocorrido em seu escritório, no município de Igarassu, em plena manhã, semana passada.

Tais tragédias deixam a advocacia pernambucana de luto e reforçam ainda mais nossa luta por um Estado menos violento e onde a impunidade seja combatida em sua raiz e com vigor.

Por isso, não vamos ficar inertes e nem reféns do medo e da insegurança, sem gritar e sem buscar saber o porquê destes crimes.

A manifestação de nossa indignação se traduziu, por exemplo, em um ato público realizado, no início de junho em Arcoverde, contra a violência e em repúdio pela morte do advogado Luiz Antonio Esteves de Brito, assassinado a tiros também em seu escritório, no meio de uma tarde de março deste ano.

O ato - que reuniu advogados, familiares da vítima e sociedade em geral - ocorreu na Câmara de Vereadores daquele município.

Depois, estivemos reunidos com o delegado responsável pelas investigações para tratar do caso e cobrar mais agilidade nas investigações.

Dele, ouvimos a informação clara de que a identificação completa do assassino já tinha sido obtida e que a prisão do mesmo era uma questão de dias.

Dias que se transformaram em semanas e, passado mais de um mês, até agora, de concreto, nada aconteceu.

Antes, porém, a Assembléia Legislativa de Pernambuco realizou, em março, outra manifestação em repúdio a esses crimes.

O evento lotou o recinto da Casa e contou com a participação de advogados, entidades defensoras de direitos humanos, membros do Ministério Público, familiares das vítimas, quatro presidentes de Seccionais da OAB e o presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto.

Além de Britto, vieram a Pernambuco para participar do ato público, os presidentes das OABs do Rio de Janeiro, Wadih Damous; do Piauí, Norberto Campelo; e da Paraíba, José Mário Porto Júnior.

O ato foi proposto pelo deputado estadual e advogado Pedro Eurico com o apoio da Seccional Pernambuco.

Ao discursar para os presentes, o presidente nacional da OAB ressaltou que “o grande estimulador da violência no Brasil é o criminoso saber que pode cometer crimes à vontade porque o Estado não pune”.

Segundo ele, “é preciso que as leis saiam do papel e ganhem as ruas.

Se não reagirmos e deixarmos impunes esses assassinatos, isso vai significar que o Estado perdeu para a impunidade, para a violência, para o crime”.

E é nesse contexto que nós da OAB-PE estamos atuando não só para garantir a punição dos envolvidos nesses crimes, como também cobrando, há muito tempo, mais segurança por parte do Estado.

Em todos os casos, designamos um advogado para acompanhar as investigações e os processos - trabalho coordenado pelo presidente da Promotoria de Assistência, Defesa e Prerrogativas (CDAP), Maurício Bezerra.

Temos realizado um trabalho minucioso, sempre no intuito de colaborar com as polícias e o próprio Estado.

No entanto, com exceção do assassinato de Manoel Mattos que - por ter ocorrido na Paraíba, foi investigado, principalmente, pela Polícia daquele Estado - todos os outros inquéritos não foram concluídos.

Em relação ao processo de Manoel Matos, a OAB de Pernambuco requereu formalmente ao procurador Geral da República a propositura de Incidente de Deslocamento de Competência (Constituição da República, artigo 109, parágrafo quinto) para a qual somente o mesmo detém legitimidade.

O Ministério Público Federal, após despacho conjunto do presidente Cezar Britto e da OAB/PE, acatou nossa solicitação e o feito já tramita no Superior Tribunal de Justiça, onde tramitará celeremente, segundo nos disse, há poucos dias, o seu presidente, Cesar Asfor Rocha.

Acreditamos em seu deferimento para, pela primeira vez na história do País, vermos a competência processual deslocada e tentarmos, por esta via, começar a sonhar com a erradicação definitiva da pistolagem e dos grupos de extermínio em nosso Estado.

Realidade crua e viva, a nos atormentar e envergonhar.

O direito à ampla defesa é um princípio fundamental da cidadania e por isso está garantido, com relevo, na Constituição Federal.

E por exercê-lo e simbolizá-lo a advocacia é considerada pela Constituição, função essencial à Justiça.

Afinal, na “luta pelo Direito” os advogados e advogadas, que devem ser sempre obedientes ao nosso Código de Ética, cuidam da liberdade, do patrimônio e da vida dos cidadãos e cidadãs que assistem.

A morte de Karina é o segundo caso de assassinato dentro das instalações de um escritório de advocacia.

Não há como entender, por exemplo, o porquê das investigações do assassinato de Antonio Augusto de Barros - ocorrido em Lagoa de Itaenga em 29 de janeiro - não terem sido concluídas ainda.

E nem o de José Marcos Carvalho Filho, cujo crime aconteceu em março, em Olinda.

Não podemos deixar de ressaltar, mais uma vez, que esses assassinatos, tenham relação ou não com o exercício profissional, estão inseridos em um contexto maior de violência que, nos últimos anos, manteve o estigma de mais de 4,5 mil pernambucanos mortos anualmente.

E esse é um quadro que apresenta mudanças pouco perceptíveis e consistentes, infelizmente.

Esperamos, assim, do Exmo.

Sr.

Governador do Estado que a agilidade na elucidação destes homicídios, afiançada perante o presidente Cezar Britto em março passado, se transforme na conclusão dos inquéritos policiais em aberto e na consequente punição dos bandidos que mataram nossos colegas, bárbara e covardemente.

De nossa parte, lhes garanto, caros e caras colegas pernambucanos, que não deixaremos essa seqüência odiosa de crimes inibir o livre e nobre exercício profissional do advogado.

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição em permanente inconformismo.

Sempre foi, da sua essência, incomodar; está em suas entranhas.

E a OAB-PE honrará esta história!

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas.