Do Blog do Fernando Rodrigues A Câmara aprovou ontem (8.jul.2009) um projeto de lei eleitoral que contém muitas restrições ao livre uso da internet na política.
Trata-se também de um claro atentado à liberdade de expressão no país.
Saio excepcionalmente das férias para comentar.
A lei ainda precisa ser aprovada pelo Senado até setembro para ter validade na eleição de 2010.
Ou seja, em tese, ainda há tempo de corrigir as aberrações que podem ser introduzidas na web brasileira –contrariando o que se faz de mais moderno nos países desenvolvidos: liberar completamente a internet.
Os deputados fizeram um bom serviço vendendo para parte da mídia e idéia de que vão “liberar” o uso da internet na política.
Aqui e aqui, as reportagens oficiais da Câmara. É uma inverdade afirmar que haverá liberação.
Os deputados equipararam a internet às emissoras de rádio e de TV.
Quase tudo ficará restrito.
Vale também registrar que a atual legislação geral já contém o maior dos absurdos: proibir que qualquer ser humano se declare candidato antes de 5 de julho do ano da eleição.
No Brasil, antes dessa data, não se pode fazer campanha, arrecadar fundos, nada.
Nos EUA, como comparação, Barack Obama e seus adversários ficaram quase 2 anos em campanha.
A seguir, material publicado hoje pela Folha (reportagem completa aqui, para assinantes) resumindo como será a “jabuticaba” digital que os congressistas estão preparando para a política brasileira em 2010.
Veja o detalhamento.