O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Flávio Falcão, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAOP/MA) André Silvani, em uma atuação conjunta, encaminharam hoje (09) à Justiça, uma denúncia, em flagrante permanente, com pedido de prisão, por crime ambiental contra o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) Hélio Gurgel; o diretor de Fontes Poluidoras, Waldecy Ferreira; o presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), Carlos Eduardo Muniz Pacheco, e o secretário de Serviços Urbanos, José Humberto Cavalcanti.

O ex-prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva também foi denunciado, no entanto, sem o flagrante.

Todos foram denunciados porque não cumpriram a obrigação de cessar imediatamente a atividade ilegal de fazer funcionar o lixão da Muribeca.

Os promotores acreditam que os órgãos e os representantes destes atuaram consciente e articuladamente para que pudessem manter o lixão funcionando, adotando para isso, por vezes, posturas criminosas, causando sérios danos ao erário, ao meio ambiente e à saúde de um número indeterminado de pessoas. “Para tentar prevenir a prática de novos crimes, pela possível ação, ou omissão dos agentes públicos que passem a ocupar as funções dos denunciados, o MPPE pede que a Polícia Militar impeça a deposição de lixo ou de quaisquer outros resíduos no Lixão da Muribeca”.

Também está prevista a apreensão dos produtos e instrumentos do crime, entre estes os veículos que forem encontrados transportando resíduos sólidos para o local, que eventualmente tenham ali depositado o lixo ou que tenham acabado de transportá-lo.

Desde 2001 que o MPPE tenta uma solução definitiva para o local.

Entre os pedidos está a implementação de medidas visando a transformação do aterro controlado em aterro sanitário, a criação de uma Central de Triagem e o tratamento do chorume.

A reiterada não execução das obrigações formalmente assumidas entre os órgãos e a completa inadequação à Política Nacional de Meio Ambiente levaram o MPPE a pedir em 2008 a desativação do Aterro da Muribeca.

Como este último pedido também não foi cumprido, o MPPE decidiu denunciar criminalmente os envolvidos, em função dos anos de danos ambientais causados ao meio ambiente, e a população local.

Os promotores não descartam a possibilidade de um futuro aditamento à denúncia, de modo a apontar a participação de outros agentes.