O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu há pouco que a Vital Engenharia Ambiental poderá prestar o serviço de coleta e limpeza urbana do Recife.
Porto, no entanto, impôs uma condição.
O contrato deverá custar aos cofres da Prefeitura o mesmo valor do que o da Qualix, empresa que prestou o serviço nos últimos 24 anos.
A diferença chega a R$ 15 milhões.
O Pleno do TCE referendou a medida cautelar monocrática, assinada por Carlos Porto, que determina a suspensão do pagamento estabelecido no contrato emergencial entre a PCR e a Vital, firmado no último dia 26 de junho com dispensa de licitação.
O valor do contrato foi de R$ 49 milhões - 67,5% maior do que o da Qualix, cujo valor era de R$ 29 milhões.
O conselheiro solicitou à diretoria da Emlurb a cópia do novo contrato acompanhada da justificativa do reajuste do preço. “O Tribunal quer examinar o contrato e checar o valor, porque, em princípio, não existe qualquer justificativa para uma diferença de preços tão acentuada”, disse o conselheiro Carlos Porto, que é o relator das contas da prefeitura da capital do exercício financeiro de 2009.
A novela do edital para contratação do serviço de limpeza urbana do Recife data desde o começo do ano, quando o TCE barrou o primeiro documento elaborado pela PCR.
O tribunal contestou a divisão dos serviços de coleta em apenas dois lotes.
No último dia 17 de junho, o TCE não acatou o novo edital da PCR, que, além de repetir itens questionados anteriormente, propôs o reajuste de 66% nos serviços de coleta.
Segundo a prefeitura, o acordo com a Vital foi fechado depois de uma cotação de preço na qual participaram outras três empresas: a Limpel Empresa Urbana, a Vega e a Cavo Serviço de Saneamento.
O preço se justificaria, alega a PCR, por conta dos critérios exigidos, como coleta seletiva em dois turnos, contratação de mais de 200 funcionários e elevação do valor do salário mínimo.