A Segunda Câmara do TCE julgou ilegal a licitação (Convite nº 03/2007) da Prefeitura de Betânia para contratação de empresa visando à realização de um concurso público ocorrido no ano de 2007.
Foi recomendado à atual prefeita do município, Eugênia Araújo, que se abstenha de nomear candidatos aprovados no concurso, que se encontra suspenso, aguardando decisão judicial após ações civil pública e Cautelar movidas pelo Ministério Público Estadual.
A fiscalização do concurso foi realizada pelo TCE através de uma auditoria especial.
Segundo o relator do processo, auditor substituto Carlos Pimentel, a partir do relatório de auditoria ficou evidenciado que houve montagem na licitação analisada, sobretudo porque ocorreu uma coincidência nas datas da solicitação para contratação da empresa, da autorização para realização da licitação, da divulgação do edital e do recebimento do Convite por três firmas interessadas. “Tudo isso ocorreu no dia 02/01/2007 e a nomeação da Comissão de Licitação aconteceu um dia após aquela data”, destacou o relator.
Ele afirmou ainda que há falhas e omissões na comprovação da capacidade de a empresa contratada realizar o objeto da licitação, assim como na compatibilidade de preços.
Carlos Pimentel disse também que a criação da comissão organizadora do concurso foi feita apenas visando a atender formalidades legais, mas foi verificado inclusive que alguns de seus integrantes tinham parentes concorrendo às vagas.
Informações do TCE