(Foto: Antonio Cruz/ABr) O Conselho de Ética da Câmara rejeitou na tarde desta quarta-feira (8) o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).

Moreira foi livrado da punição por sete votos a três e três abstenções.

Ele era acusado de uso indevido da verba indenizatória.

Nesse período, o deputado ficaria proibido de ser presidente ou vice de comissões permanentes, não poderia relatar proposições em análise na Casa nem publicar discursos no Diário da Câmara.

O parecer do relator original, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação por uso indevido da verba indenizatória, foi rejeitado na última quarta-feira (1).

Com a rejeição do relatório que previa a punição, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), indicou o deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) para apresentar um novo parecer pelo arquivamento do caso, que será votado pelo colegiado na semana que vem.

Se aprovado, este parecer será votado pelo Plenário, que exige maioria absoluta e voto secreto para a sua aprovação.

No entanto, na hipótese de o parecer ser rejeitado no conselho, o Plenário votará a representação original da Corregedoria da Câmara que pediu a condenação de Edmar Moreira.

Críticas Durante a votação do relatório, o deputado Nazareno Fonteles contestou a argumentação de Hugo Leal.

Para ele, se aproveitar do patrimônio público para fins privados, não é antiético apenas, mas um crime. “Mesmo ele sendo absolvido aqui, terá que responder criminalmente no Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Fonteles.

O parlamentar protestou também contra a escolha de Hugo Leal de suspensão pelo período de quatro meses. “Que diferença vai fazer quatro meses de suspensão das prerrogativas e nada?”, ironizou Fonteles.

Na avaliação da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), a suspensão das prerrogativas parlamentares é uma “absolvição disfarçada” de Edmar Moreira. “Pelo que li, pelo que estudei e sei [DO PROCESSO]não tenho a menor condição de votar a favor apenas da suspensão”, criticou a deputada.

Para o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), “na falta de provas que leve à cassação, embora pareça branda a suspensão das prerrogativas parlamentares, esta é a única opção prevista no Regimento”.

Ele sustenta que a rejeição do parecer de Hugo Leal significará o arquivamento do processo.

Castelo Edmar ganhou notoriedade, no entanto, quando foi acusado de não declarar à Justiça Eleitoral a posse de um castelo avaliado entre R$ 20 e R$ 25 milhões e de ter fraudado a Previdência.

O parlamentar alega que o castelo está no nome dos filhos, e afirma ter quitado as dívidas que tinha com o INSS.

No entanto, o ex-corregedor ex-segundo vice-presidente da Câmara renunciou em fevereiro após o caso.

Ele também foi afastado do Democratas, partido ao qual era filiado, depois do escândalo.