O prefeito João da Costa obteve uma vitória na Justiça em sua briga contra a empresa de limpeza urbana Qualix, que havia sido afastada pela PCR, sob a alegação de queda na qualidade nos serviços, e obteve na Justiça uma liminar para continuar prestando o serviço.

A empresa perdeu nesta tarde o direito de prestar o serviço, com a derrubada da liminar pelo TJPE.

A empresa Vital, do grupo Queiroz Galvão, assume os serviços já a partir de amanhã, depois de ter sido contratada em regime de urgência, com dispensa de licitação.

A empresa afastada informou ao Blog ainda há pouco que irá recorrer da decisão, até mesmo no STJ, se for necessário.

A prefeitura da cidade lançou o edital de licitação na Semana do Meio Ambiente e em meio à crise da coleta de lixo no Recife, para a escolha da empresa que ficará encarregada do serviço nos próximos anos.

Eram mais de três meses de problema no recolhimento dos resíduos, principalmente por causa da relação entre prefeitura e a Qualix, empresa responsável por 75% da coleta de lixo na cidade atualmente.

O dia de hoje, 7 de julho, marca o término do contrato com a Qualix.

Para enfrentar o problema com a empresa, a prefeitura realizou em fins de semana um mutirão de limpeza nas ruas do Recife.

O desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, relator do caso da Qualix na Sétima Câmara Cívil do TJPE, depois de esbaldar-se em tecnicalidades jurídicas, apresentou argumentação razoável, capaz de convencer os outros dois colegas que formam a turma.

Em síntese, ele disse que a empresa não poderia elevar seus interesses individuais, no sentido de manter uma celebração contratual, por ela descumprida, em detrimento ao interesse coletivo e que se insere como tema de saúde pública, dever do Estado. “O interesse é quanto à saúde pública, que não pode sofrer dano pela falta de coleta de lixo.

Como se trata de contrato emergencial, o Poder Judiciário não pode interferir na competência que tem o Executivo quanto à liberdade de contratação ou de poder administrar.

No máximo, se for provocado, o Judiciário poderá atuar no restabelecimento do princípio da legalidade”, declarou o desembargador Fernando Cerqueira, em nota do TJPE.