Por Isaltino Nascimento A mobilização pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que tramita no Congresso desde o ano 2000, está sendo ampliada.
Deputados estaduais e vereadores de todo o país que estiveram reunidos entre os dias 25 e 28 de junho, em Brasília, na II Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (II Conapir) concordaram em fomentar a criação da Frente Parlamentar Nacional pela Promoção da Igualdade Racial.
Para articular a Frente o mesmo grupo voltará a se reunir neste mês na capital federal junto com ministro Edson Santos (Sepir) e o secretário-adjunto Eloi Ferreira de Araújo.
A ideia é que sua instalação aconteça entre os meses de setembro e outubro.
O grupo também pretende trabalhar pela aprovação do projeto de lei de cotas, em trâmite no Congresso.
A Frente terá importância singular para divulgar em todos os Estados o conteúdo do Estatuto da Igualdade Racial, mostrando a importância de sua aprovação para a sociedade.
O projeto do senador Paulo Paim vem sendo sistematicamente atacado pela bancada conservadora do Congresso, que, entre outras questões, não admite a titulação das terras dos quilombolas, a livre manifestação das religiões de matriz africana e o estabelecimento de cotas raciais nas universidades.
Com a aprovação do Estatuto o que se quer é reparar injustiças históricas contra os negros, que desde a abolição da escravatura lutam incansavelmente pela sua inclusão na sociedade. É notório que muito já foi conquistado, mas também é claro que negros e negras ainda sofrem com o preconceito e a marginalização, o que os deixa sempre no topo das estatísticas negativas: menos escolarizados, maiores vítimas de assassinatos, quando empregados os que recebem os menores salários, maior número entre os indigentes, entre outros.
Como sempre enfatiza o senador Paulo Paim, além de reparar uma dívida moral, histórica e jurídica de 300 anos de escravidão e 120 anos de ausência de políticas públicas, o Estatuto da Igualdade Racial trará benefícios para toda a população ao combater a raiz das desigualdades.
Transformando-se em instrumento de avanços sociais importantes.
Por isso estamos mobilizados para fazer frente à ação daqueles que tentam barrar os avanços contidos no Estatuto em relação a temas como educação, saúde, terra, segurança e justiça e trabalho, entre outros.
E convocando a sociedade a fazer parte desta Frente pela Igualdade Racial.
PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembleia Legislativa, escreve para o Blog às terças-feiras.