Conheça a síntese dos sete fatos criminosos narrados na denúncia. 1) Crime de quadrilha e organização criminosa: Dantas e os acusados pelo crime de quadrilha (confira lista ao final do texto), associaram-se de forma permanente e estável desde 1999 para reiteradamente cometerem crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, o que configura ainda organização criminosa, de acordo com a Convenção de Palermo, da ONU, contra o crime organizado, ratificada pelo Brasil; 2) Gestão fraudulenta: Dantas, Verônica e Ferman cometeram, segundo a denúncia, fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity.
Há diversas fraudes: a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; desvio de recursos da Brasil Telecom para auto-financiamento do Opportunity; utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Marcos Valério, figura central do mensalão, com as quais foram firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões; presença de funcionários do grupo Opportunity na folha de pagamento da BrT; uso de dinheiro da BrT para a aquisição de aviões usados pelo Opportunity por meio de consórcio, aluguel de R$ 44 mil mensais e reforma de mais de R$ 2 milhões de dois andares comerciais para escritório da BrT em São Paulo, usados, na prática, pelo Opportunity.
Tais fraudes contaram com o apoio material de Benigno, Carla Cicco, Bhering e Maria Amalia; 3) Gestão temerária: Ferman e Benigno, a frente do banco Opportunity, entre 2005 e 2006, desrespeitaram regras do Banco Central quanto à informação aos órgãos competentes de casos em que havia a suspeita de crimes previstos na lei de combate à lavagem de dinheiro.
Tal irregularidade foi detectada pelo BC e configura crime de gestão temerária; 4) Evasão de divisas: entre 1998 e 2004, ao permitirem que cotistas brasileiros investissem no Opportunity Fund, o que era vedado, Dantas, Ferman e Verônica, como gestores do fundo, proporcionaram que tais cotistas e as próprias empresas do Opportunity mantivessem recursos do exterior de forma ilegal, o que configura evasão; 5) Lavagem de dinheiro: ao ocultar recursos próprios e de terceiros, oriundos de crimes contra o sistema financeiro nacional, por intermédio do Opportunity Fund e do Opportunity Unique Fund, entre 2005 e o presente ano, Dantas, Ferman, Verônica, Aguiar e Penido cometeram o crime de lavagem de dinheiro; 6) Lavagem de dinheiro: entre novembro de 2007 e junho de 2008, Humberto Braz dissimulou recursos criminosos por meio de um complexo sistema de fictícios pagamentos de consultoria à empresa Igbraz.
Esse pode ter sido o sistema usado para dissimular a transferência de recursos do grupo para a propina apreendida pela Polícia Federal com a qual o grupo criminoso assediou os policiais federais que investigavam o caso; 7) Lavagem de dinheiro: entre agosto de 2006 e 2007, Braz, Yu e Amaral montaram outro esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo duas offshores e a empresa de fachada MB2 Consultoria Empresarial.
Os acusados e os crimes Confira a lista dos acusados e os crimes a eles imputados pelo MPF: 1) Daniel Valente Dantas, controlador do grupo Opportunity, já foi condenado a uma pena de 10 anos de prisão em processo de corrupção ativa e foi denunciado agora pelo MPF sob as acusações de crimes de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 2) Verônica Valente Dantas, sócia, diretora e conselheira de várias empresas do grupo e do banco: quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 3) Dório Ferman, presidente do banco Opportunity: quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, gestão temerária de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; 4) Itamar Benigno Filho, diretor do banco: gestão temerária de instituição financeira e participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira; 5) Danielle Silbergleid Ninnio, da área jurídica do grupo, ex-assessora jurídica da Brasil Telecom: crime de quadrilha e organização criminosa; 6) Norberto Aguiar Tomaz, diretor do banco: lavagem de dinheiro; 7) Eduardo Penido Monteiro, diretor do banco: lavagem de dinheiro; 8) Rodrigo Bhering Andrade, diretor de empresas ligadas ao grupo: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira; 9) Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, conselheira de diversas empresas do grupo: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira; 10) Humberto José Rocha Braz, ex-diretor da Brasil Telecom e atual consultor do grupo Opportunity, já foi condenado a sete anos de prisão em processo pelo crime de corrupção ativa.
Desta vez é denunciado pelo MPF sob as acusações de crimes de quadrilha e organização criminosa e duas lavagens de dinheiro; 11) Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira; 12) Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga, lobista do Opportunitty: quadrilha e organização criminosa; 13) Roberto Figueiredo do Amaral, lobista e consultor: crime de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro; 14)William Yu, consultor financeiro: crime de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro.