Estudo relativo ao número de desembargadores View more presentations from Jamildo Melo.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publica, no Diário Oficial desta terça (7), projeto de lei que propõe o aumento do número de desembargadores, passando de 39 para 46 magistrados na 2ª instância.
Após a publicação, a proposta será avaliada pelo Tribunal Pleno para aprovação em sessão extraordinária a ser marcada.
Em seguida, o documento vai ser encaminhado para a Assembléia Legislativa.
O TJPE diz que o objetivo é melhorar a prestação jurisdicional e promover agilidade na tramitação processual.
A proposta altera o Código de Organização Judiciária do Estado, criando 7 novos cargos de desembargador e 49 cargos comissionados, divididos em assessor técnico judiciário (28 vagas), secretário de desembargador (7), chefe de gabinete (7) e agente de segurança e transporte (7).
O projeto também cria 28 funções gratificadas de representação de gabinetes, divididas em auxiliar de gabinete (14) e assistente de gabinete (14).
Na justificativa da proposição, a Presidência do TJPE explica que o índice de processos distribuídos e julgados foi de 1.388 por desembargador em 2008 e que esse número tende a permanecer alto em 2009.
Em 2008, o Tribunal recebeu 23.141 novos processos, acompanhando uma tendência de crescimento contínuo e progressivo – 16.772 em 2004, 16.565 em 2005, 18.520 em 2006 e 20.303 em 2007.
Até junho deste ano, já foram distribuídos 14.608 novos processos judiciais, o que representa forte indício de que a distribuição de novos feitos no 2º grau aumentará o índice de processos por desembargador, superando os números de 2008.
Segundo o TJPE, de acordo com a Lei Estadual nº 8.034, de 1º de novembro de 1979, o número de magistrados só pode ser aumentado se o total de processos distribuídos e julgados superar o índice anual de 300 feitos por desembargador.
A referida lei adapta o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (COJE-PE) à disciplina da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Com uma população de 8.485.386 habitantes e 39 desembargadores, Pernambuco possui a média de 217.574 habitantes por magistrado na 2ª instância.
São Paulo, com 38.827.570 de habitantes e 352 desembargadores, possui um índice de 110.305 habitantes por magistrado.
Na avaliação do TJPE, a reformulação do número de magistrados para garantir a prestação eficiente da justiça também está ocorrendo no Ceará.
Tramita na Assembléia Legislativa do referido Estado, proposta do Poder Judiciário solicitando o aumento do número de desembargadores, de 27 para 43, e outras medidas direcionadas a ampliar a celeridade no julgamento de processos.
Com uma população de 8.185.286 habitantes e 27 desembargadores, o Ceará possui um índice de 303.158 habitantes por magistrado.
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