Oficio Nº 1781 View more documents from Jamildo Melo.

O impasse está na interpretação da liminar que garante a manutenção do Lixão da Muribeca.

Em discordância com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entende que a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) não pode interditar o aterro porque “há de se prevalecer a decisão judicial”.

Em conversa há pouco com o Blog de Jamildo, o procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, disse que “a liminar, com todas as letras, impede a desativação do aterro e não será a CPRH que vai desafiar a decisão judicial”. “O juiz entendeu que o fechamento [do Lixão] significará a interrupção de serviço essencial”, completou.

Na contramão da PGE, o MPPE argumenta que a decisão nada diz sobre a cláusula 6ª do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determina a CPRH a interditar o Lixão.

O promotor Flávio Falcão, que vai processar o presidente da CPRH, Hélio Gurgel, por crime de administração ambiental, afirmou que a liminar proíbe tão somente o município de Jaboatão de fechar o aterro. “Está se apegando a uma formalidade que é insuperável.

Esta alegação é infundada.

A liminar abrange todos os ajustantes”, rebateu o procurador-geral Tadeu Alencar. “Se o Ministério Público tem posicionamento diferente, vamos resolvê-lo em juízo.

Nossa orientação à CPRH é de que a decisão fica valendo para todos os ajustantes do termo”, destaca (veja acima a orientação da PGE). “O Estado está interessado numa questão que não é do Recife, mas metropolitana.

Não há dúvida, todos nós queremos a desativação da Muribeca, no entanto, esperamos que a decisão continue em vigor no prazo pactuado para que sejam tomadas medidas que deveriam ter sido fixadas antes”, continuou Alencar.

No entendimento da Procuradoria, bem como da Prefeitura do Recife, o Lixão deverá continuar em funcionamento até a construção de novo aterro sanitário, vizinho ao da Muribeca.

O Ministério Público bate na tecla de que o Lixão não tem licença ambiental e está em total desacordo com as normas de proteção do meio ambiente.

A Prefeitura de Jaboatão também sinalizou contra o novo aterro no município.

MPPE vai processar secretário e presidentes da CPRH e Emlurb por manter Lixão aberto