Na nota, o Governo do Estado ratifica sua posição de que nesse momento novos reajustes são inviáveis, como os pleiteados pelo Sintepe da ordem de R$ 106 milhões ao mês, ou seja, R$ 1,3 bilhão ao ano, podendo desviar o Estado do seu equilíbrio financeiro, ultrapassando os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentro dos limites prudenciais e após a estabilização do cenário econômico, o Governo continuará agindo para melhorar as condições de trabalho e recuperar o poder aquisitivo de todos os profissionais em educação. ‘Desde que foram iniciadas as discussões com relação à campanha salarial de 2009, a Secretaria de Administração (SAD) deixou claro que, mesmo diante da crise econômica, está garantido todos os acordos de reajustes salariais já firmados com diversas categorias que têm desdobramentos neste ano e também em 2010”. “Dentre essas categorias estão os professores que têm a garantia do Governo que será integralmente respeitado o acordo celebrado em 2008 com Sintepe que resultou na aprovação da Lei Complementar nº 112 que assegura aos servidores da educação a antecipação integral do Piso Nacional do Profissional do Magistério.
Com a decisão, os profissionais pernambucanos foram os primeiros do país a receberem o piso estipulado pela Lei Federal nº. 11.738.
O acordo celebrado com o Sintepe ainda prevê, e isso está assegurado, que novamente o Governo do Estado se antecipará e implantará o valor do piso como vencimento base já em novembro de 2009.
Ou seja, novamente Pernambuco sairá na frente dos demais estados da federação.
Para este ano, o reflexo da implantação do Piso é de um incremento na folha de pagamento da ordem de R$ 220 milhões.
Em 2008 o incremento foi de R$ 75 milhões.