Num esforço concentrado de quatro comissões temáticas, os vereadores aprovaram na manhã desta segunda-feira, 6, os relatórios dos seis projetos de lei do Executivo em tramitação na Câmara desde o final do mês passado.

Os projetos, encaminhados em regime de urgência, dizem respeito ao funcionalismo público municipal e todos eles foram aprovados, embora o de número 10, que trata das tabelas de remuneração dos servidores da administração direta, das autarquias e fundações, tenha sofrido alterações de redação.

Para aprovar os relatórios dos projetos de lei do Executivo números 5, 6, 7, 8, 9 e 10, os vereadores realizaram reunião conjunta das comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação Cultura Turismo e Esportes; e Obras e Planejamento Urbano.

O projeto de número cinco propõe pacificar a interpretação da Lei 17.384, artigo 3º, inciso II, que se refere à aplicação da remissão de cálculo da primeira parcela do parcelamento diferenciado, concedido para o segmento de laboratórios.

O projeto número seis autoriza a contratação temporária (no máximo por 12 meses) de Educadores Sociais pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC.

O sete complementa o projeto anterior, porque cria cargos de educador social que serão preenchidos através de concurso público.

Após realização do concurso, os funcionários contratados em caráter temporário, serão exonerados.

A matéria de número oito autoriza a criação de cargos para a operacionalização do Projeto Capibaribe Melhor.

Os empregos criados serão automaticamente extintos com o encerramento dos trabalhos.

O projeto de número nove foi aprovado sem emendas.

Ele institui um abono para a compra de computadores para os professores da rede municipal.

O projeto mais polêmico, o de número 10, diz respeito ao aumento salarial dos servidores municipais.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Gueiros (PTB), a Câmara não conseguiu alterar a proposta que veio do Executivo. “O que vai para votação em plenário é o que foi possível para a prefeitura atender.

Embora as pessoas estejam insatisfeitas, não podemos fazer nada além do que fizemos, que foi argumentar, pressionar.

Na essência do aumento, nem nós nem a prefeitura conseguiu mexer”, lamentou.

A vereadora Priscila Krause (DEM) também acompanhou as negociações. “Houve algumas correções por parte da prefeitura que havia enviado o relatório com erros, também foi corrigida a tabela dos técnicos de enfermagem da guarda municipal e conseguimos o vale alimentação.

Fora isso, só tivemos o compromisso da prefeitura de reabrir as negociações ao fim do segundo quadrimestre, por volta do mês de outubro”.

Os projetos serão votados na sessão desta tarde.