Enquanto o Lixão da Muribeca tem mais um dia de funcionamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha para responsabilizar possíveis culpados pelo descumprimento do termo de ajustamento e conduta (TAC) que prevê a desativação do aterro sanitário.

Nesta sexta-feira (3), o promotor de meio ambiente do Recife e de Jaboatão, Flávio Falcão, disse que poderá processar civil e criminalmente o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o presidente da Emlurb, Carlos Muniz, e o secretário de Serviços Públicos do Recife, José Humberto Cavalcanti. “Até segunda-feira, se não cumprirem o TAC no sentido de Recife se abster de colocar resíduos no Lixão da Muribeca e a CPRH não interditá-lo, eles poderão ser denunciados por crime de administração ambiental e improbidade administrativa”, afirmou Falcão.

Independente de “protegidos” pela liminar, segundo o promotor, nem o Estado, nem a Prefeitura do Recife pediram a suspensão da cláusula 6 do TAC. “A sentença tem que se exaurir daquilo que está determinando.

Em momento algum, autoriza Recife a continuar colocando lixo na Muribeca, nem diz que a CPRH deve se abster de interditar o Lixão.

Está válida a 6ª cláusula do TAC e há obrigação contratual”, disse.

O promotor prefere cautela ao afirmar que o MP pode e não que efetivamente vai denunciar nesta segunda-feira (6) o secretário e os presidentes da Emlurb e CPRH. “A não ser que consigam liminar ampliando a anterior ou que a sentença seja revogada”.

O juiz Jader Marinho dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda da comarca de Jaboatão, fez um despacho nesta sexta (3), para que, no prazo de 72 horas, as partes (Prefeitura do Recife e Estado de Pernambuco) se pronunciem. “Tenho convicção de que aquilo ali [Lixão] é um crime e a gente não vai permitir que continue”, enfatizou o promotor. “O MPPE espera que os agentes públicos reflitam e cumpram o TAC porque não estão protegidos pela decisão”, completou.

Se condenados no âmbito criminal, o secretário e os presidentes da CPRH e Emlurb podem pegar pena que varia de 1 a 3 anos de prisão (com opção de pena alternativa).

Na esfera civil, poderão ser proibidos de exercer cargo público e se candidatar.