Por Jayme Asfora República é uma palavra que vem do latim - res publica - podendo ser traduzida como bem público.
Politicamente, se contrapõe a outras formas de administração que privilegiam o interesse privado, doméstico ou familiar.
A República brasileira, portanto, deve estar pautada pelo interesse coletivo e não no de poucos grupos, famílias ou castas que se perpetuam no poder, independentemente, de quem está no comando da nação.
A história recente da República brasileira é povoada de escândalos, utilização de recursos públicos para proveito próprio e, pasmem, até notórios descumprimentos da Constituição Federal foram revelados recentemente.
A situação do Senado Federal - um dos pilares da nossa República - chegou ao limite com o acúmulo de denúncias que envolvem o presidente da Casa, o senador José Sarney, nome perene da política brasileira há décadas.
Não são poucas as denúncias que envolvem Sarney e a sua gestão na Presidência.
A obtenção de benefícios irregulares passa pelo serviço de concessão de empréstimo consignado a servidores da Casa - através de uma empresa comandada por um de seus netos -; o uso irregular de apartamento funcional e verbas indenizatórias; nomeação de funcionários particulares para receberem pelo Legislativo; nepotismo cruzado; utilização de atos secretos para nomeação de parentes e recebimento ilegal de auxílio-moradia.
Diante de uma situação desta magnitude, o senador José Sarney não tem mais condições políticas e morais para permanecer à frente do Senado. É imperioso que o mesmo renuncie ao cargo de presidente para garantir, no mínimo, investigações sérias, isentas e transparentes acerca de todos esses desmandos. É preciso estarmos sempre atentos ao que determina o artigo 37 da nossa Carta Magna: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
As denúncias envolvendo o senador Sarney demonstram que houve desrespeito a todos esses princípios constitucionais.
Desta forma, a renúncia do senador atende à necessidade de defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas.
Essa é uma discussão que transpassa os corredores do Congresso Nacional e as fronteiras de Brasília.
A sociedade brasileira precisa se posicionar sobre o futuro político de seu País e a continuidade das falcatruas. É preciso definirmos que políticos queremos no comando de nossas instituições e que instituições queremos definindo os rumos de nossa cidadania.
Por isso defendo que a Ordem dos Advogados do Brasil deve cobrar o imediato e definitivo afastamento de José Sarney da Presidência do Parlamento Federal.
Afinal não interessa à democracia brasileira que o Senado se afunde, mais ainda, neste fétido mar de lama.
E isto apenas em princípio, pois depois deve-se reinaugurar a agenda de reformas, imprescindíveis para o desenvolvimento do País.
A começar da reforma política, sem a qual não teremos uma atividade parlamentar mais saudável, produtiva e ética.
PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve semanalmente para o blog