A reação do Ministério Público de Pernambuco à liminar que garante a manutenção do Lixão da Muribeca promete ser mais arrojada do que se esperava.
O promotor de meio ambiente do Recife e de Jaboatão, Flávio Falcão, disse que “agentes” da CPRH e do município de Moreno poderão ser processados por improbidade administrativa e crime contra a administração ambiental.
Isto porque, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CPRH, o município de Moreno, do Recife, de Jaboatão, Emlurb e MPPE, prevê que o Lixão da Muribeca seja interditado nesta sexta-feira (3).
A liminar judicial garantida pela Prefeitura do Recife, isenta a capital pernambucana e o município de Jaboatão de cumprir tal acordo, no entanto, a CPRH e a cidade de Moreno poderão ser responsabilizadas se não houver a interdição.
Moreno, em especial, se continuar depositando os resíduos no Lixão. “Os agentes [da CPRH e de Moreno] estarão incorrendo em crime contra administração ambiental e poderão ser processados por improbidade administrativa”, afirma o promotor Flávio Falcão. “A menos que consigam uma decisão judicial também que os isente de cumprir o TAC”.