Reconsideração Muribeca View more documents from Jamildo Melo.
O promotor de meio ambiente do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, Flávio Falcão, entregou há pouco, nas mãos do juiz Jader Marinho dos Santos, da comarca de Jaboatão dos Guararapes, um pedido de reconsideração da liminar expedida pelo magistrado que prevê a manutenção do Lixão da Muribeca. “Ele [juiz Jader dos Santos] deve analisar o documento de hoje para amanhã e, no prazo de 72 horas, pode decidir se revoga a liminar ou mesmo se vai ouvir as partes [a Prefeitura do Recife e o Estado de Pernambuco]”, disse o promotor em conversa com o Blog de Jamildo.
Além de sugerir que o magistrado foi induzido ao erro por desconhecer a existência de outros aterros na área, Flávio Falcão enumera, na petição que assina junto com o promotor André Silvani, as “incorreções” jurídicas da liminar.
Ele destacou a impossibilidade de a PCR e o Estado entrarem com liminar numa ação de execução. “Existe um rito próprio do processo civil e não pode haver inovação.
Eles inovaram”, garante.
Ele disse ainda ter demonstrado que não há vinculação entre a construção de novo aterro e o fechamento do Lixão. “Fazer ou não um novo aterro é uma decisão política”, disse.
Na petição, Falcão pede que seja revogada a determinação de manter aberto o Lixão e não entra no mérito do embargo à obra da PCR. “Mostrei ainda os vários crimes ambientais que são cometidos”, conclui.