Após a publicação do decreto 65, que prevê a elaboração de contrato de concessão entre a Prefeitura de Jaboatão e o grupo controlador do CTR Candeias, o Governo Municipal torna público o cronograma de atividades para dar continuidade às ações para solucionar os problemas na destinação dos resíduos sólidos da Região Metropolitana do Recife. “Jaboatão está cumprindo o compromisso de que vai operar sobre concessão um aterro sanitário no Município”, garante o secretário de Serviços Urbanos, Evandro Avelar.
Cronograma de atividades para efetivação de contrato de concessão para os serviços de destinação final e tratamento de resíduos sólidos. 1 – Dia 30/06/09 - Assinatura de Decreto Municipal determinando a formalização de Contrato de concessão pública que garante a regularização por parte do poder municipal. 2 – Até 15/07/09 - Conclusão do Termo de Referência contratado que estabelece as obrigações da Prefeitura e da CTR Candeias. 3 – Dia 17/07/09 - Publicação de edital com convocação de Audiência Pública para discutir os termos da concessão 4 – Dia 17/08/09 - Audiência Pública 5 – Dia 21/08/09 - Conclusão das negociações entre a CTR e Prefeitura. 6– Dia 25/08/09 - Homologação da concessão do Aterro Sanitário. 7 - Dia 27/08/09- Contratação da concessão. 8 – Dia 28/08/09 - Encaminhamento do processo de concessão à ARPE e ao T.C.E.