Parece que agora chegou ao fim a novela entra a Prefeitura de Jaboatão, do Recife e o aterro privado CTR Candeias.

Nesta terça (30), o prefeito Elias Gomes assinou decreto que prevê a formalização do contrato de concessão dos serviços de destinação de resíduos sólidos com a empresa Ecopesa Ambiental Limitada, administradora do empreendimento.

Não haverá mais desapropriação.

O documento prevê também o pagamento de um salário mínimo para os 254 catadores da cota do município durante período de seis meses.

O prefeito afirma que o decreto “cumpre o compromisso de que o controle sobre a destinação dos resíduos sólidos seja público, com a vantagem de ter sido feito sem ônus para o erário público municipal ou estadual”.

Elias Gomes considera a solução encontrada pelo Governo “criativa e inovadora”.

A regulação das tarifas será realizada pela Arpe. “O município passa a ter controle sobre o aterro sanitário.

Com isso, garante que a tarifa será regulada, a qualidade do serviço e que o atendimento não será interrompido”, considera o secretário de Assuntos Jurídicos do município, Henrique Leite.

A decisão do município tomou por base a economia que vai ser realizada, o controle que será garantido pelo futuro contrato de concessão e um parecer emitido pelo professor doutor da Universidade Federal do Paraná, Marçal Justin Filho, um dos maiores conhecedores da temática no Brasil.

O CTR Candeias, que pode até ganhar um novo nome segundo o secretário Henrique Leite, vai receber o lixo de Jaboatão, Cabo, Moreno e até 50% dos resíduos sólidos do Recife a partir da próxima quinta-feira, quando será desativado o antigo Lixão da Muribeca.

O valor estimado pela Prefeitura para a desapropriação é de aproximadamente R$8,5 milhões.

A empresa, no entanto, solicitava um valor superior a esse montante.

Atualmente, Jaboatão gasta R$27,5 por tonelada de lixo depositada no aterro sanitário, que já recebe 100% dos resíduos sólidos produzidos no município.

A expectativa da Prefeitura é de realizar cursos com os catadores que receberão bolsas nos próximos seis meses para neste prazo colocar em prática um sistema de coleta seletiva e diminuir os prejuízos ambientais e gerar mais renda para os trabalhadores que costumavam atuar no lixão.

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