Em audiência pública na manhã desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, jornalistas, representantes de associações, professores, e autoridades discutiram a elaboração de uma proposta normativa (PEC ou MP) para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Também foi debatida a criação de uma Frente Parlamentar e uma ampla mobilização social em todo o País.

Os participantes propuseram ainda antecipar reunião da Fenaj e de 31 sindicatos, marcada para o dia 17 de julho, e realização deste encontro na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença de parlamentares e estudantes, antes do início do recesso, no dia 15.

As propostas serão discutidas à noite, pelos integrantes de uma comissão formada na última sexta-feira (26) para lidar com o fato.

A deputada Terezinha Nunes – presidente da Comissão de Cidadania da Alepe e integrante do grupo liderado pelo Sindicato dos Jornalistas – acredita que “a situação pode e deve ser revertida”. “Vamos encaminhar nossa posição ao Supremo Tribunal Federal e conscientizar a sociedade de que essa é uma luta de todos, não só porque todos têm o direito de ser bem informados, mas porque a decisão do STF pode atingir outras categorias”, afirmou.

O presidente do sindicato, Ayrton Maciel, disse que uma solução jurídica ainda está sendo analisada.

Ayrton levantou o questionamento: “se qualquer um pode ser jornalista, qual o Código de Ética que vai gerir essas pessoas?”.

E lembrou que a entidade recebe denúncias de atuação indevida na área, inclusive com queixas de imagens denegridas. “A partir de agora, o sindicato não tem mais como atuar nesses casos”.

Para o deputado Pedro Eurico, se não houver uma solução rápida, “corre-se o risco de voltar à época da imprensa marrom”. “No interior, a situação é ainda mais grave, é grande a manipulação da notícia e seu uso político”, observou.

Já Isaltino Nascimento afirmou que a sociedade precisa se rebelar. “Não podemos deixar que interesses econômicos se sobreponham aos interesses sociais”, disse.

O secretário de imprensa do governo, Evaldo Costa, defendeu que o momento de perplexidade seja deixado para trás e se busque elaborar uma estratégia clara e urgente para enfrentar a questão.

Opinião reforçada pelo professor José Mário Austregésilo, da UFPE, o qual lembrou que os cursos de comunicação estão entre os mais procurados.

O jornalista Ricardo Melo, membro do sindicato e professor da Unicap, defendeu que se aproveite o momento para fortalecimento da educação profissional, ou quem tem o poder econômico e político vai acabar ditando todas as regras.

A jornalista Lídia Barros, também assessora do TRT, propôs que membros da Justiça sejam convidados a participar da mobilização.

A deputada Tereza Leitão disse que estão confundindo ocupação com profissão e está é uma questão de defesa da cidadania, não de uma categoria.

Também participaram da reunião o deputado Federal Fernando Nascimento, os deputados estaduais Nélson Pereira e Jacilda Urquisa, membros da CUT e do Centro Social Dom Hélder Câmara, do Sindicato dos Radialistas, estudantes e outros profissionais da área.

Todos declararam apoio à causa.