Do Jornal do Commercio A Procuradoria de Jaboatão dos Guararapes entrou com seis ações de improbidade administrativa na Justiça contra três ex-prefeitos do município: Humberto Barradas (PTB), Fernando Rodovalho (PRTB) e Newton Carneiro (PRB).
Segundo o procurador-geral do município, Júlio César Correia, o objetivo é responsabilizar os ex-gestores pela não prestação de contas de convênios firmados com a União quando exerciam mandatos.
Dos três, Newton é o mais cobrado.
Ele é réu em cinco dos seis processos, que tramitarão no fórum de Jaboatão.
O procurador Júlio Correa não detalhou os seis convênios que os ex-prefeitos são acusados de terem deixado de prestar contas.
Mas garantiu que por essa suposta inadimplência Jaboatão está inscrito no rol de maus pagadores no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal. “Isso impossibilita o município de firmar novas parcerias com a União”, advertiu.
Ainda de acordo com Júlio Correia, o ajuizamento das ações é uma das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional para “limpar o nome” da prefeitura. “Na próxima semana já vamos tentar tirar a certidão negativa”, explica.
Além dos ex-prefeitos, duas empresas que prestaram serviços ao município também estão entre os réus: Edificarte Construtora e Incorporadora e a Seno Serviços de Engenharia do Nordeste.
Caso sejam condenados, os ex-gestores e os representantes da empresas poderão ter suspensos seus direitos políticos, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público e ressarcirem eventuais prejuízos.
Humberto Barradas, prefeito entre 1993 e 1996, classificou a medida como irresponsável. “Nunca deixei de prestar contas de convênios”, reagiu.
Segundo ele, havia uma dúvida sobre a prestação de contas de um convênio para reforma de escolas municipais com recursos federais repassados pelo governo do Estado. “Prestamos contas ao Estado, informamos à União e eles deixaram de me cobrar isso”, informou.
Fernando Rodovalho, prefeito entre 2000 e 2004, afirmou que desconhece a não prestação de contas.
Alegou que todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), exceto a de 2004, que foi rejeitada, mas ainda está pendente na fase de recurso.
Newton Carneiro, que administrou o município entre 2005 e 2008, e os representantes das duas empresas citadas, não foram encontrados para comentar o caso.