Pau Amarelo é um dos bairros atingidos pelo avanço do mar (Foto: Alexandro Auler/JC Imagem- 19/01/2009) O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou ao município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), recomendação de início imediato das obras emergenciais de contenção do avanço do mar.

De acordo com o órgão, a medida visa a proteção do meio ambiente, urbanismo e patrimônios histórico e cultural do município.

A prefeitura tem dez dias para enviar à Promotoria de Justiça local informações sobre o acatamento da recomendação e um relatório sobre as ações adotadas.

Caso os termos da recomendação não sejam cumpridos, o MPPE poderá adotar medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, incluindo a responsabilização dos administradores diretos e agentes públicos responsáveis.

O projeto de obras emergenciais de contenção do avanço do mar em Paulista foi apresentado após o MPPE e o município celebrarem um termo de ajustamento de conduta (TAC), sob a intervenção da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), em agosto de 2008.

Para que o licenciamento de um projeto seja concluído e suas obras possam ser iniciadas, a CPRH exige do município a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto do Meio Ambiente – EIA/Rima.

No entanto, quando as obras são emergenciais, como é o caso da contenção do avanço do mar em Paulista, o município pode realizar as intervenções necessárias à segurança da população, apenas comunicando de imediato à CPRH o início das obras.

O município reconheceu a situação de emergência, através do Decreto Municipal n°059/2008, após a avaliação realizada pela Defesa Civil.

De acordo com a recomendação do MPPE, o município deve iniciar imediatamente as obras de contenção do avanço do mar, efetivando apenas as eventuais adequações que venham a ser exigidas pela CPRH.

A promotora Selma Carneiro Barreto da Silva, autora da recomendação, explica que os picos da maré previstos para essa época do ano fortalecem a preocupação com o avanço do mar no município, já que os riscos à segurança da população e dos patrimônios públicos e privados são majorados.

PS: Com informações do MPPE.