Envolvimento de policiais e políticos em grupos de extermínio que atuam na divisa entre PE e PB motivou o pedido, entregue hoje (24).

Manoel Mattos foi morto em janeiro por integrantes dos grupos que denunciava.

Decisão favorável colocará a investigação a cargo da Polícia Federal e todos os procedimentos judiciais a cargo do MPF e da Justiça Federal.

No dia 10 de fevereiro de 2009, cerca de um mês após o assassinato do advogado Manoel Mattos, a Justiça Global e a Dignitatis encaminharam ao Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, um dossiê e um pedido formal: que a PGR entrasse com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instauração de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no homicídio do advogado Manoel Mattos.

O recurso transfere a investigação do crime para a esfera federal.

As organizações pediram que a federalização não se restringisse apenas à investigação do homicídio: todas as denúncias envolvendo grupos de extermínio na região devem passar a ser investigados pela Polícia Federal; além disso, todos os procedimentos judiciais devem passar à responsabilidade do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, saindo do controle de autoridades locais. À época, o presidente Lula (que se encontrou com Alcione Almeida, esposa de Manoel Mattos), o Ministro da Justiça, Tarso Genro, deputados e até mesmo os governadores de PE e PB se manifestaram favoráveis à federalização.

O pedido foi encaminhado ao STJ hoje (24) pela Procuradoria Geral da República.

Se houver decisão favorável, será a primeira vez que a Justiça brasileira autoriza o IDC.

ENVOLVIMENTO DE AGENTES DO ESTADO Denúncias da atuação dos grupos de extermínio na região vinham sendo feitas há cerca de dez anos.

De 2000 a 2009, se tem notícia de mais de 200 execuções sumárias, mas o envolvimento de agentes públicos impede a responsabilização dos crimes.

Em 2005, a CPI dos grupos de extermínio da Câmara dos Deputados já determinara a investigação de suspeitos, mas as resoluções não foram cumpridas.

O relatório final fazia menção direta a nomes de delegados, de policiais, de um promotor, um juiz e até um deputado.

Em 2002, a OEA já havia determinado ao Brasil a garantia de proteção da vida e da integridade física de Manoel Mattos e de outras quatro pessoas que denunciavam grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba.

Mesmo com estas denúncias e diante das evidências de pistolagem na região, a falta de apuração das autoridades locais e o descaso com as determinações da OEA foram determinantes para o assassinato de Manoel Mattos e de outros.

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