Da Agência Estado Os líderes do PSDB, do DEM, do PPS, do PT, do PTB, do PR e do PMDB fizeram um acordo para acabar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), instalada na semana passada na Câmara, e entregaram ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), pedido para a retirada dos integrantes da comissão.

Após receber o requerimento, Temer afirmou não haver disposição política para o funcionamento da CPI. “Vejo que não há disposição política de realizar a CPI”, disse Temer.

Ele afirmou que analisará o que fazer diante da desistência dos partidos.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), argumentou que não há fato determinado para o funcionamento da comissão. “Nos retiramos porque a CPI não será o melhor instrumento para analisar as tarifas (de energia elétrica)”, disse. “Uma articulação desse tamanho, mostra que essa CPI não tem sentido”, afirmou o líder petista.

Dentro do acordo fechado entre os partidos da base e da oposição, a Aneel deverá responder, no prazo de 60 dias, a requerimento de informações sobre a composição das tarifas e um balanço da situação dos custos em todo o País.

O pedido de esclarecimento será enviado pelas comissões de Fiscalização e Controle, Minas e Energia e Defesa do Consumidor. “Nesse momento, esse procedimento é mais objetivo do que uma CPI”, afirmou. “Um primeiro lugar, vamos buscar essas informações.

Não tem sentido a instalação de uma CPI nesse momento”, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

A CPI foi instalada em meio a disputas políticas envolvendo o PP, o PMDB e o PT.

Segunda maior bancada da Câmara, o PT ficou de fora dos dois cargos mais importantes da comissão.

A relatoria foi para Alexandre Santos (PMDB-RJ) e a presidência para Eduardo da Fonte (PP-PE).

O PP não participou do acordo fechado na noite de ontem para a retirada dos nomes da CPI.

No entanto, o PMDB manteve o deputado Alexandre Santos na comissão.

Segundo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vice-líder do partido, o nome de Santos foi mantido para garantir o cargo caso a CPI acabe funcionando.

STF Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que a CPI é um instrumento da minoria.

O presidente da Câmara poderá ser obrigado a indicar nomes para a comissão.

Nesse caso, a maneira de impedir o funcionamento dos trabalhos será esvaziar a CPI.

Há um precedente na Câmara em um caso que também envolveu o setor elétrico.

Em maio de 2004, foi criada a chamada CPI das Privatizações.

O requerimento pedia a investigação da privatização do setor elétrico e a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesse processo.

Essa CPI foi instalada um ano depois.

No entanto, não houve quórum para a realização das reuniões em todo o período em que ela estaria funcionando.

Com o fim do prazo e sem resultado, a CPI das privatizações foi encerrada em agosto de 2005.