Da Agência Brasil Brasília - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje (23) que, assim como o deputado Fábio Faria (PMN-RN) foi absolvido da acusação de uso irregular da cota de passagens, outros parlamentares poderão ter os processos arquivados.
No dia 3 de junho, Temer assinou o ato de arquivamento de processo contra Faria sob o argumento de que na época em que as passagens foram usadas indevidamente não havia legislação sobre o assunto.
Fábio Faria cedeu passagens para artistas irem ao carnaval fora de época em seu estado. “Não se trata de anistia.
Ele tinha direito de usar a verba e usou”, disse. “O sistema jurídico anterior autorizava a conduta.
O atual não”, completou dizendo que não tinha dúvidas quanto ao arquivamento do processo contra Fábio Faria.
Disse apenas que pediu dois pareceres sobre o caso diante de diversos questionamentos que surgiram. “Como houve muita divergência, pedi dois pareceres que consolidaram a minha convicção.
Um parecer trata de casos gerais e o outro é jurídico”, explicou.
Depois da divulgação de que parlamentares estavam levando parentes, amigos e artistas para viagens com a cota da Câmara, um ato proibiu a prática.
Agora, só podem viajar assessores devidamente autorizados.
A comissão de sindicância criada para apurar o caso terá mais um mês para concluir as investigações. “Ela poderá discutir até o eventual fim da cota de passagem”, disse Temer.