(Charge: Pelicano/Bom Dia (SP)/A Charge Online) Da Folha de S.
Paulo O Senado paga para cerca de 350 funcionários salários maiores do que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O número de servidores que recebem mais do que R$ 24.500 por mês, teto definido pela Constituição para o serviço público, é 10% do total de funcionários efetivos da Casa.
Os pagamentos se baseiam em parecer da Advocacia Geral do Senado de 2005, feito um mês depois de a emenda constitucional que estabeleceu o teto salarial ter sido sancionada.
O documento considera como indenização vários dos benefícios pagos pela Casa, manobra que impediu que servidores tivessem cortes nos salários com a definição do teto.
Na época, o Senado era presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ele não respondeu às ligações da Folha ontem.
A lei 8.112, que estabelece o regime jurídico dos servidores, prevê como verba indenizatória só os seguintes benefícios: ajuda de custo, diária, transporte e auxílio-moradia.
O Senado, porém, trata dessa forma os pagamentos de adicionais pelo exercício de função comissionada, de participação em comissão especial, em comissão de sindicância e de gestor de contrato, em vez de considerá-los como remuneratórios.
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